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Escritório HFA consegue sentença favorável para novas eleições para a mesa diretora da Câmara Municipal de Alhandra.

Em pleito patrocinado pelo Escritório de Advocacia Helderley Florêncio Vieira & Advogados Associados, pleiteando novas eleições para a mesa diretora da Câmara de vereadores da Comarca de Alhandra-PB para o biênio 2019-2020, devido a comprovada irregularidade formal na realização da eleição, em flagrante divergência com a Lei Orgânica Municipal e com o Regimento Interno da Casa Legislativa.

Assim, segundo a sentença proferida pelo Juiz da Comarca de Alhandra, no Mandado de segurança nº 0800041-75.2017.8.15.0411, o presidente da Câmara de Vereadores terá que convocar novas eleições, devendo seguir de acordo com a legislação pertinente.

Veja aqui a sentença na integra.

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